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Publicações do processo
0005734-28.2026.8.04.4400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível
Para advogados/curador/defensor de MAXWELL DE MELO SARAIVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (08/09/2026).
Intimação
TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível · DECISÃO INICIAL
Diante do exposto: DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. INTIME-SE a requerida, Amazonas Distribuidora de Energia S/A, para que, no prazo para contestação, apresente aos autos as seguintes provas requisitadas pela parte autora: Histórico completo de "notas oficiais" e comunicados de desligamento divulgados no ano de 2026; Histórico de quedas de energia registradas na unidade consumidora da autora no período acima indicado; Registro técnico de cada interrupção ocorrida na unidade consumidora da Requerente no ano de 2026, nos termos do art. 547, §1º da Resolução Normativa nº 1000/2021 da ANEEL.
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