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Publicações do processo
0005725-71.2026.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível
Processo 0005725-71.2026.8.26.0482 (processo principal 1019666-18.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mayara Faria Miralha - - Rodrigo Felipe da Silva - Vistos. De acordo com o disposto no art. 513, § 2º, II, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV. Pelo que se observa do processo de conhecimento, a parte executada foi citada por hora certa sendo-lhe nomeado curador especial (Defensoria Pública), de modo que a sua intimação neste incidente deverá, primeiramente, ocorrer por meio de carta com aviso de recebimento. Assim, comprove a parte exequente o recolhimento da despesa para intimação postal da executada, em 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP)
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