0005677-61.2021.8.26.0006

Intimação

TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível

Processo 0005677-61.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1062828-11.2020.8.26.0100) (processo principal 1062828-11.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo de Macedo Junior e outro - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Forte Securitizadora S.A. - - Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliários S/A - Monique Rangel - - Marcos Ramos da Cruz - Vistos. Após o bloqueio judicial no importe de R$ 57963,30 sobreveio recurso de embargos de declaração, sem acolhida por este juízo. O credor pugnou pelo soerguimento de referido valor, sendo ordenado que se aguardasse pelo trânsito em julgado. Às páginas 595/596 o exequente apresentou formulário de MLE no importe de R$ 48461,44, reiterando o pedido de levantamento. O juízo proferiu sentença pela satisfação da obrigação, ordenando que o remanescente fosse soerguido por quem de direito. (credor R$ 48461,44 - executado R$ 9501,86) Neste interim sobreveio pedido de penhora no rosto dos autos em desfavor do executado. (credor Monique Rangel Silva) A terceira interessada Diene Rosa de Souza Matos Martinez, também credora, alegou ter postulado a transferência anteriormente. Passo a decidir. Se ainda não realizado expeça-se MLE a favor do exequente com a máxima urgência, observando o formulário que ele apresentou às páginas 606. Resta tratar da diferença de R$ 9501,86, disputada pelos credores Monique Rangel Silva e Diene Rosa de Souza Matos Martinez. Salvo melhor juízo, ambos são credores quirografários e não detém preferência alguma. Por se tratar de concurso singular entre credores quirografários, não havendo preferência legal material, o produto da expropriação é destinado conforme a anterioridade das penhoras. A penhora válida da exequente Monique foi ordenada em janeiro de 2026, sendo despachada em 22/01. Já em relação a credora Diene observo que seu pedido foi despachado pelo juízo em 26/02/2026, conforme páginas 24 do incidente n. 0005087.45.2025, em trâmite por esta mesma vara. Forçoso concluir que a credora Monique deve soerguer o remanescente porque seu crédito (R$ 45334,33) é maior do que o saldo disponível, ordenando-se os credores pela data da penhora válida. Nestes termos estabelece-se em caráter definitivo que o valor de R$ 9501,86 (e atualizações) deve ser endereçado aos autos n. 0003128.11.2023, conforme despacho/ofício de páginas 610. Cumprida a contento arquivem-se em caráter definitivo. Intime-se. - ADV: SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP), SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIENE ROSA DE SOUZA MATOS MARTINEZ (OAB 447243/SP), DIENE ROSA DE SOUZA MATOS MARTINEZ (OAB 447243/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)