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Publicações do processo
0005600-61.2022.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0005600-61.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Cleber Brito de Souza - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Cleber Brito de Souza, CPF: 406.270.918-06, MT: 614371-3, RF: 614371-3, RG: 45.391.505, RJI: 180859201-26, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Araçatuba, 21 de agosto de 2026. - ADV: HASSAN USAMA MUHAMMAD SAMARA (OAB 492498/SP), THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
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