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0005576-74.2025.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0005576-74.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ADRIANA BATISTA BESERRA - Ante o exposto, indefiro o novo pedido de concessão de prisão domiciliar formulado em favor de ADRIANA BATISTA BESERRA, ante a preclusão da matéria e a ausência de fatos novos ou de alteração do quadro probatório. Pelos mesmos fundamentos, indefiro o requerimento de realização de estudo psicossocial, dada a sua desnecessidade e a ausência de amparo no rito da execução penal. Outrossim, determino a imediata expedição de mandado de intimação da executada, a ser cumprido no endereço fornecido em sua procuração, qual seja, na Rua Joaquim Marra, nº 1120, bairro Vila Talarico, São Paulo/SP, CEP 03514-002, para que compareça, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, à unidade prisional de regime semiaberto informada pela Secretaria da Administração Penitenciária, sob pena de expedição de mandado de prisão. Int. - ADV: TIAGO JOSÉ DE REZENDE SIMÕES (OAB 445580/SP)
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