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0005571-18.2026.8.16.0131
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJPR · 1ª Vice-Presidência · Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0005571-18.2026.8.16.0131 Recurso: 0005571-18.2026.8.16.0131 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Requerente(s): HÉLIO MIGUEL MIECHOANSKI E OUTROS Requerido(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Em observância ao disposto no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do Recurso em epígrafe até o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais n. 2230606/PR, n. 2230607/PR e n. 2230613/PR (Tema n. 1400/STJ), onde o Relator, Sua Excelência o Ministro Sérgio Kukina, determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre a matéria debatida na insurgência: “Definir se é possível, ou não, a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto” (publ. 19/12/2025). Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1400/STJ AR72
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