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Publicações do processo
0005550-11.2021.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 0005550-11.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - DEVANIR PIRES - Aguarde-se por 60 dias a apresentação voluntária da documentação que comprove o exercício de atividade lícita, caso não seja apresentada a comprovação intime-se o sentenciado para apresentação, ou justificar a impossibilidade fazê-lo, caso em que deverá esclarecer como mantém seu sustento, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício concedido. - ADV: ADIANE MARTINEZ LIMA (OAB 400836/SP)
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