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Publicações do processo
0005545-52.2009.8.26.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 0005545-52.2009.8.26.0223 (223.01.2009.005545) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Laura de Moraes Santos - JORGE EDUARDO SANTOS - Vistos. Aguarde-se provocação por 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas, tendo em vista que nas ações de inventário e arrolamento as custas processuais deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha, conforme dispõe o §7º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Int. - ADV: SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP), OTAVIO MANGINI DA COSTA (OAB 426214/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), MARIO DE PAULA MACHADO (OAB 76500/SP), SILVIA PAULA MONTEIRO DA COSTA (OAB 142752/SP)
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