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0005532-96.2025.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005532-96.2025.8.26.0577/SP (originário: processo nº 10341272520248260577/SP)RELATOR: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA TERAPEUTA PET LTDA ADVOGADO(A): VITOR LEMES CASTRO (OAB SP289981) ADVOGADO(A): RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA (OAB SP251673) ADVOGADO(A): MARCELY ALVES ARAÚJO (OAB SP460615) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 10/09/2026 - Expedição de ofício
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005532-96.2025.8.26.0577/SP EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA TERAPEUTA PET LTDA ADVOGADO(A): VITOR LEMES CASTRO (OAB SP289981) ADVOGADO(A): RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA (OAB SP251673) ADVOGADO(A): MARCELY ALVES ARAÚJO (OAB SP460615) EXECUTADO: DANIEL DE CASTRO ADVOGADO(A): PEDRO DE ANDRADE PINTO (OAB SP293616) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Após o recolhimento da respectiva taxa pela parte exequente, em 10 (dez) dias, determino à Unidade de Processamento Judicial que realize em nome de DANIEL DE CASTRO, 33154152857 pesquisa(s) pelo(s) sistema(s) informatizado(s), conforme abaixo assinalado: (X) SERASAJUD - inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (valor da dívida: R$ 1.629,69) 2. Demais disso, DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial, observadas as cautelas de praxe. 3. Por outro lado, a aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC demanda a prévia caracterização inequívoca de conduta atentatória à dignidade da justiça. No caso concreto, embora o executado não tenha indicado bens à penhora após a intimação realizada, não há elementos suficientes para concluir, neste momento, que tenha agido deliberadamente com o propósito de frustrar a execução ou praticado qualquer das condutas tipificadas nos incisos do referido dispositivo legal. Assim, a mera ausência de indicação de bens, isoladamente considerada, não autoriza a imposição imediata da penalidade requerida, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 4. Com a(s) resposta(s), intime-se a parte autora/exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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