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Publicações do processo
0005519-22.2016.8.26.0704
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 0005519-22.2016.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - R.L.O. - VISTOS. Por um lapso, a data da audiência não constou da decisão retro. Sendo assim, retifico fls. 235 para que passe a constar: "2) (...) designo audiência presencial/mista/virtual para o dia XX de XX de 2026, às XX horas e XX minutos." Cumpra-se na forma da decisão de fls. 235/242. Intime-se. - ADV: CLAUDIA REGINA BONVICINI (OAB 411142/SP), ARTHUR VIANA ROLIM DA SILVA (OAB 345940/SP)
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