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Publicações do processo
0005510-56.2017.8.19.0078
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Búzios- Cartório da 1ª Vara · Despacho
Diante das informações prestadas pela Defensoria Pública e dos documentos juntados à fl. 346, resta demonstrada a ausência de liquidez do acervo hereditário, bem como a hipossuficiência econômica da inventariante. Assim, DEFIRO a gratuidade de justiça em favor do Espólio autor. Em razão da assunção do patrocínio pela Defensoria Pública e com o fim de dar cumprimento ao item 4 da decisão de fl. 312, intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a petição inicial em peça única substitutiva, consolidando as partes rés atualmente integrantes do polo passivo, a causa de pedir e os pedidos. Após, cumpra-se integralmente o disposto na decisão de fl. 312. 02
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