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Publicações do processo
0005495-77.2024.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 1ª Vara Criminal · Decisão
Trata-se de resposta preliminar do acusado, onde a n. defesa técnica pugna pela rejeição da denúncia, arguindo que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal. Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento. Ante o exposto, rejeito a preliminar defensiva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para o dia 27/08/2026, às 15:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 1ª Vara Criminal · Decisão
Trata-se de resposta preliminar do acusado, onde a n. defesa técnica pugna pela rejeição da denúncia, arguindo que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal. Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento. Ante o exposto, rejeito a preliminar defensiva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para o dia 27/08/2026, às 15:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.
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