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Publicações do processo
0005491-72.2023.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0005491-72.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1015669-34.2021.8.26.0554) (processo principal 1015669-34.2021.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - K.A.C. - Vistos. Rejeito os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A discordância deve ser objeto de recurso adequado, não se prestando a esse fim os Embargos de Declaração. Observo que foi homologado o acordo nos termos indicados pela parte embargante às fls. 310 onde constou se tratar de contraproposta provisória. Intime-se. - ADV: PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 478354/SP)
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