0005458-17.2026.8.26.0477

Intimação

TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0005458-17.2026.8.26.0477 (processo principal 1000468-63.2026.8.26.0477) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Orlando Antonio de Oliveira - - Celia de Oliveira Leite - - Lezia Antonia Pontes - ANDREA ALEXANDRA SARKIS DIAS JOAQUIM - Vistos. Trata-se de incidente de remoção de inventariante formulado por herdeiros, com fundamento nos artigos 622 e 623 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 623 do CPC, o incidente deverá processar-se em apartado e em apenso aos autos principais, assegurando-se o contraditório à inventariante. Assim, recebo o presente incidente de remoção. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa e produza as provas que entender pertinentes, nos termos do artigo 623 do Código de Processo Civil. Quanto aos pedidos de tutela de urgência formulados, por ora, indefiro-os, reservando sua análise para após a apresentação da defesa, uma vez que não se verifica, neste momento processual, elementos suficientes que evidenciem risco concreto e imediato de dano ao espólio a justificar a adoção das medidas excepcionais requeridas, sem prévia oitiva da inventariante. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 470721/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 470721/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 470721/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), WILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB 145571/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP)