0005398-23.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202690201807 NÚMERO ÚNICO: 0005398-23.2026.8.25.0008 REQUERENTE : . (M.P.D.S.-.P.D.J.-.B.D.C.) ADOLESCENTE : . (L.M.S.D.) DECISÃO/DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O ADVOGADO DO SOCIOEDUCANDO, DR. PAULO ROBERTO CARLOS SOARES (OAB/SE Nº 5.388), PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DO FEITO EXECUTIVO E SE MANIFESTEM ACERCA DO PIA ACOSTADO PELO CREAS. NO MESMO PRAZO, FICA INTIMADO O DR. PAULO ROBERTO CARLOS SOARES PARA APRESENTAR A PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE OUTORGADA PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DO ADOLESCENTE, REGULARIZANDO FORMALMENTE A SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ESTES AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA ASSUMIR A DEFESA TÉCNICA DO SOCIOEDUCANDO. OFICIE-SE AO CREAS PROFESSORA JOSEFA CRUZ COSTA, SOLICITANDO QUE CONTINUE ACOMPANHANDO A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PROCEDA AO ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DOS RELATÓRIOS MENSAIS CIRCUNSTANCIADOS DE FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO DAS ATIVIDADES ATÉ A CONCLUSÃO INTEGRAL DO PERÍODO FIXADO, QUAL SEJA, 19/08/2026 A 19/11/2026.