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0005346-45.2026.8.27.2700
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJTO · SEC. DA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005346-45.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00039198820198272722/TO)RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: MARILENE NEPUNUCENA CAMARGO DO VALE ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 10/09/2026 - Juntada Documento Acórdão Recurso Interno Evento 34 - 03/09/2026 - Juntada Documento Voto Divergente Evento 33 - 02/09/2026 - Juntada Documento Voto
Intimação
TJTO · CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Outros
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0005346-45.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 179) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: MARILENE NEPUNUCENA CAMARGO DO VALE ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADOR(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de agosto de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente
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