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0005344-36.2019.8.08.0021

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Tribunal
TJES
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set/2026

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  1. Intimação

    TJES · Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões · Intimação - Diário

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 0005344-36.2019.8.08.0021 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JANAINA SILVA COSTA DIAS, LUIZ NELSON MEDEIROS COSTA JUNIOR, MARIA GUILHERMINA MARTINS DA SILVA INTERESSADO: LUIZ NELSON MEDEIROS COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO FERNANDES BARBOSA - ES18069 DESPACHO 1- Determino à Secretaria do Juízo que proceda à retificação do valor da causa no sistema, adequando-o ao valor total do espólio (monte-mor) apurado nestes autos, nos termos do art. 2º, V, do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025. 2- Segue sentença homologatória do plano de partilha. SENTENÇA Consoante o disposto do art. 659 do CPC, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável destes autos de inventário (ID 80070408) dos bens deixados por LUIZ NELSON MEDEIROS COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, ante a assistência judiciária deferida (fls. 32-3). P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, alvarás ou certidão de pagamento, se for o caso. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Guarapari, 10 de setembro de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

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