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Publicações do processo
0005319-76.2025.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005319-76.2025.8.26.0032 (processo principal 1023102-35.2023.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Terezinha Carbello Campanha - - Glauber Souza Simioni - - Maria Cristina dos Santos - - Miguel Malouk - Vistos. O cálculo apresentado pelos exequentes considera valores fixos a título de contribuição ao IAMSPE, circunstância devidamente impugnada pela parte executada. Dessa forma, para viabilizar a conferência dos cálculos apresentados, deverão os exequentes juntar aos autos os demonstrativos de pagamento referentes a todo o período abrangido pela execução, sob pena de serem considerados corretos os valores apresentados pela parte executada. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
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