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0005311-11.2023.8.26.0278
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal
Processo 0005311-11.2023.8.26.0278 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal
Processo 0005311-11.2023.8.26.0278 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA - Vistos. Intime-se o apenado a justificar o não cumprimento das penas restritivas de direitos, bem como a retomar seu cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade. - ADV: EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP)
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