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Publicações do processo
0005266-73.2022.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal
Processo 0005266-73.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BRUNO DE OLIVEIRA PRUDENTE - Tendo o(a) Executado(a) BRUNO DE OLIVEIRA PRUDENTE, qualificado(a) nos autos, cumprido integralmente a pena imposta e não ensejando qualquer incidente em execução, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta na ação penal nº 1501807-44.2021.8.26.0616. Diante da ausência de interesse recursal pelas partes, dou esta por transitada em julgado, nesta data, ficando dispensada a lavratura de certidão neste sentido. Expeça-se alvará de soltura e regularize-se a situação do(a) Executado(a) junto ao BNMP, se o caso, observando-se, nos casos de réu/ré preso(a), o disposto no § 1º do artigo 410 das NSGCJ. Expeçam-se os oficios com as devidas comunicações ao IIRGD, ao TRE-SP, à Vara de Conhecimento. Arquive-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
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