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0005245-41.2026.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível

    Processo 0005245-41.2026.8.26.0564 (processo principal 1024088-08.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Junior Pacheco - Vistos. Pp. 97/135: Considerando a apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a concordância com os valores apresentados. Em caso de concordância, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição do competente precatório, observadas as formalidades legais. Caso discorde, deverá, no mesmo prazo e ato, apresentar o valor que entende devido, acompanhado da respectiva memória discriminada e atualizada. Após, intime-se o INSS para manifestação, nos termos do art. 535 do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP)

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