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Publicações do processo
0005216-29.2021.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0005216-29.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS CAMARGO - Vistos. Considerando que o sentenciado DANIEL SEVERINO DOS SANTOS CAMARGO, CPF: 501.352.398-26, MTR: 1215544-6, RG: 60614367, RJI: 203546420-81, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Araçatuba, 20 de agosto de 2026. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
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