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TJSP · Foro de Araras - 2ª Vara Criminal
Processo 0005204-37.2025.8.26.0038 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - Y.F.B.T.S. - Vistos. 1 - Considerando que o adolescente está internado provisoriamente por outro processo, obstando o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, determino a suspensão deste processo até que a situação do adolescente seja definida (processo nº 1501182-22.2026.8.26.0038). A cada 20 dias, a Serventia deverá certificar o andamento do respectivo processo e intimar a Defesa e abrir vista ao Ministério Público, para manifestação no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Oficie-se à Organização da Sociedade Civil Associação dos Oratórios Canossianos do Brasil com cópia desta decisão, que servirá como ofício. 2 - Gerenciem-se as tarjas. 3 - Cancelo a audiência de justificação designada às fls. 71/72. Libere-se a pauta. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA (OAB 518942/SP)
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