0005186-84.2023.8.16.0031

Intimação

TJPR · 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: guarapuava1varacivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0005186-84.2023.8.16.0031 Processo: 0005186-84.2023.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.384,43 Exequente(s): MUNICIPIO DE GUARAPUAVA Executado(s): JOÃO SCHROEDER FILHO DECISÃO 1.Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR em face de JOAO SCHROEDER FILHO. O processo foi extinto (evento 57.1). A parte exequente interpôs recurso (evento 60.1) requerendo que se reforme a decisão que a condenou ao pagamento das custas (evento 60.1). O Eg. Tribunal de Justiça julgou pelo não-provimento do recurso (evento 79.1). Foi certificado que há depósito vinculado aos autos (evento 98.1). É o relatório. Decido. 2. Considerando que o Eg. Tribunal de Justiça julgou pelo não-provimento do recurso (evento 79.1), cumpra-se a decisão de evento 57.1. 3. Nota-se que a parte executada é falecida (eventos 55.1-7), 3.1. Verifica-se que não consta o nome dos herdeiros na Certidão de Óbito juntada aos autos (evento 55.3). 3.2. Ressalta-se que o executado possui inventário, o que possibilita a busca de informações sobre os herdeiros (eventos 55.4-5). 3.3. Destarte, determino que a Secretaria intime os herdeiros do executado para que se manifestem acerca do interesse no levantamento do valor vinculado aos autos (evento 25), sob pena de sua destinação ao FUNJUS. 3.4. Sendo necessário, defiro desde já a busca de endereços em nome dos herdeiros da parte executada nos sistemas disponíveis na Secretaria. 3.5. Esgotadas as diligências nos sistemas de busca disponíveis em Juízo e havendo requerimento da parte exequente, defiro, desde logo, a expedição de ofício às empresas privadas para pesquisa de endereços dos herdeiros da parte executada, com prazo de 15(quinze) dias para resposta. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 5