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0005185-13.2020.8.19.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível · Decisão

    1 - As exequentes, às fls. 721/730, pugnam pela reconsideração da decisão de embargos de declaração de fls. 674/675, decisão essa que analisou a impugnação oposta pela executada, às fls. 641/645. Novamente, às fls. 741/757, trazem ao Juízo os mesmos argumentos. Sustentam, em síntese, que os 15% de honorários devem incidir sobre o total da sucumbência, sobre o valor total do ganho econômico obtido pelos embargados, que é de R$52.829,92, incluindo correção monetária e juros, totalizando R$7.924,49 . As exequentes foram regularmente intimadas da decisão de fls. 674/675, dela não recorrendo, nem, mesmo, através de embargos de declaração. Se impõe, então, o reconhecimento da preclusão, razão pela qual não se conhece do pedido de reconsideração, já que este não pode substituir o recurso cabivel. 2 - Venha, pelas exequentes, planilha atualizada de acordo com esta decisão. 3 - Vindo a planilha, intime-se a executada ao pagamento, em quinze dias.

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