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0005159-78.2022.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 4ª Vara Cível
Processo 0005159-78.2022.8.26.0348 (processo principal 1006313-51.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rocha Comércio de Pecas e Acessorios Automotivos Ltda - - Daniele Cristina Polydoro Rocha - Ebazar.com Serviços de Internet Ltda (Mercado Livre) - - Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00051597820228260348. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 4ª Vara Cível
Processo 0005159-78.2022.8.26.0348 (processo principal 1006313-51.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rocha Comércio de Pecas e Acessorios Automotivos Ltda - - Daniele Cristina Polydoro Rocha - Ebazar.com Serviços de Internet Ltda (Mercado Livre) - - Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a juntada (como documentos sigilosos) dos seguintes documentos: a) pessoa física: a) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador/INSS, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego; b) relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/registrato), relatório CCS, com as contas abertas; c) e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3(três) meses de todas as contas ativas constantes do relatório CCS. b) pessoa jurídica: a) juntada de documentos fiscais e contábeis, declaração de renda e patrimônio (documentos atuais); b) juntada dos extratos de todas as contas bancárias, com a correta identificação da parte e do número da conta, referente aos 03 (três) últimos meses. Prazo para cumprimento integral do determinado: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
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