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Publicações do processo
0005028-77.2007.4.01.3802
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0005028-77.2007.4.01.3802/MG (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: JURACI ROQUE ONGARATTO ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE SOUZA (OAB GO037243) APELANTE: DEGMAR DOS REIS CUSTODIO ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE SOUZA (OAB GO037243) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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