0005017-16.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Julgamento

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202654101761 NÚMERO ÚNICO: 0005017-16.2026.8.25.0040 REQUERENTE(S) : . (M.E.N.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : . (J.D.N.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : . (J.E.D.A.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : . (C.S.N.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NESTES AUTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONSIDERANDO QUE A TRANSAÇÃO FOI REALIZADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.