0004955-21.2025.8.26.0189

Intimação

TJSP · Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível

Processo 0004955-21.2025.8.26.0189 (processo principal 1004487-74.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Vidal Ribeiro Ponçano Sociedade de Advogados - Eleine Caroline Pereira da Silva - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de setembro de 2026. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ELEINE CAROLINE PEREIRA DA SILVA (OAB 328552/SP)