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0004947-10.2016.8.02.0001

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SEEU
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ago/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJAL - 16ª Vara Criminal da Capital - Meio Fechado e Semiaberto

    PODER JUDICIÁRIO TJAL - COMARCA DE MACEIÓ TJAL - 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO 01 Autos nº. 0004947-10.2016.8.02.0001 Processo nº: 0004947-10.2016.8.02.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Alagoas Executado(s): Anderson Ferreira da Silva DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público a fim de que, manifeste-se e no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que for de direito acerca do requerimento defensivo em ID 407.1 e seguintes. Após a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Maceió, 21 de agosto de 2026. Juízes de Direito Integrantes da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais

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