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TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara
Processo 0004922-17.2019.8.26.0197 (apensado ao processo 1001345-48.2018.8.26.0197) (processo principal 1001345-48.2018.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vitor Breno Gomes da Silva - Ante o exposto: a) REJEITO o pedido de desbloqueio de valores e de desconstituição de penhoras formulado pelo executado, mantendo integralmente as constrições determinadas nos autos; b) INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação; c) DETERMINO a intimação do executado para que comprove a alegada hipossuficiência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; d) INDEFIRO o pedido de aplicação de penalidade por litigância de má-fé deduzido pelo exequente; e) DETERMINO o prosseguimento regular da execução. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MONIZE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 387064/SP), ADRIANO ESPITALETTE POPAK (OAB 532864/SP)
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