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Publicações do processo
0004901-79.2013.5.12.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 27 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT12 · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA AP 0004901-79.2013.5.12.0039 AGRAVANTE: VILMAR GLASENAPP E OUTROS (1) AGRAVADO: VALDIRENE EUGENIO E OUTROS (23) A Coordenadoria de Gestão de Recursos e Acórdãos intima as partes do acórdão proferido nos autos. IMPENHORABILIDADE. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VALOR CONSTRITO CORRESPONDA A RENDIMENTOS IMPENHORÁVEIS. Não demonstrado que o bloqueio realizado via SISBAJUD tenha recaído sobre rendimentos protegidos pela regra de impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, tampouco que a constrição tenha violado os limites do §2º do mesmo dispositivo ou da tese firmada no Tema 75 do TST, não há fundamento para reconhecer a impenhorabilidade invocada ou para reduzir o montante constrito. FLORIANOPOLIS/SC, 13 de setembro de 2026. GUSTAVO RAMOS KIST Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE EUGENIO
Intimação
TRT12 · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA AP 0004901-79.2013.5.12.0039 AGRAVANTE: VILMAR GLASENAPP E OUTROS (1) AGRAVADO: VALDIRENE EUGENIO E OUTROS (23) A Coordenadoria de Gestão de Recursos e Acórdãos intima as partes do acórdão proferido nos autos. IMPENHORABILIDADE. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VALOR CONSTRITO CORRESPONDA A RENDIMENTOS IMPENHORÁVEIS. Não demonstrado que o bloqueio realizado via SISBAJUD tenha recaído sobre rendimentos protegidos pela regra de impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, tampouco que a constrição tenha violado os limites do §2º do mesmo dispositivo ou da tese firmada no Tema 75 do TST, não há fundamento para reconhecer a impenhorabilidade invocada ou para reduzir o montante constrito. FLORIANOPOLIS/SC, 13 de setembro de 2026. GUSTAVO RAMOS KIST Intimado(s) / Citado(s) - ROZIDETE GOMES FERREIRA
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