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0004888-68.2009.8.26.0431
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Pederneiras · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004888-68.2009.8.26.0431/SP EXEQUENTE: DIEGO VINICIUS DE LIMA ADVOGADO(A): FRANCILIANO BACCAR (OAB SP169931) ADVOGADO(A): RAMON DE OLIVEIRA LIMA PAVANATO (OAB SP274715) ADVOGADO(A): LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB SP239160) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora mensal sobre rendimentos do executado e de expedição de ofício à empresa indicada (evento 154, PET1). Isso porque não há nos autos comprovação do alegado vínculo empregatício, tampouco elementos que permitam aferir os rendimentos percebidos pelo executado. Defiro, contudo, a realização de pesquisa por meio do sistema PREVJUD, a fim de obter informações acerca de eventual vínculo laboral e dados previdenciários do executado, condicionada ao prévio recolhimento da respectiva despesa processual, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça. Comprovado o recolhimento, cumpra-se. Intime-se.
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