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0004880-93.1999.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0004880-93.1999.8.26.0576 (576.01.1999.004880) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Nassib Kassis - - Mathilde Jose Maluf Kassis - - SIDNEI KASSIS - Vistos. Fls. 722/727: Ao que parece a petição da parte requerida Sidnei Kassis não pertence a este feito, mas aos autos 1034783-82.2024.8.26.0576, da 9ª Vara Cível local, equivocado o peticionamento, determino que a após a publicação pela imprensa oficial e portal eletrônico, seja tornada sem efeito a peça pela z. Serventia. No mais, intime-se a Municipalidade a manifestar-se quanto ao peticionado às fls. 705/706. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARILUCE MALUF KASSIS (OAB 123330/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), MARILUCE MALUF KASSIS (OAB 123330/SP)

    Fonte oficial

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