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0004869-21.2026.4.05.8309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 27ª Vara Federal PE · Intimação para Emendar

    PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004869-21.2026.4.05.8309 AUTOR: L. B. D. F. ADVOGADO do(a) AUTOR: DYEGO LEAL DE SOUSA - PI17900 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA BEATRIZ DELMONDES PAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0004869-21.2026.4.05.8309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. B. D. F. REPRESENTANTE: MARIA BEATRIZ DELMONDES PAZ Advogados do(a) AUTOR: DYEGO LEAL DE SOUSA - PI17900, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte intimada do seguinte ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias: a) Apresentar procuração na qual encontre-se (L. B. D. F) como autor, e sua genitora (MARIA BEATRIZ DELMONDES PAZ) como representante legal. b) Apresentar os documentos essenciais à propositura do feito, bem como juntar aos autos o Formulário de Composição Familiar, devidamente preenchido com todas as informações nele solicitadas. O referido formulário encontra-se disponível para preenchimento no endereço eletrônico: https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/juizados/Formul%C3%A1rio_LOAS.pdf. c) anexar comprovante de residência atualizado - a data deste documento deverá ser de até 06 (seis) meses antes do ajuizamento da ação. Caso o autor apresente comprovante de residência em nome de outra pessoa, ele deverá comprovar a relação com o terceiro ou declaração de endereço sob as penas da Lei e em seu próprio nome. c) apresentar o relatório escolar do autor(a) da demanda. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Ouricuri/PE

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