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TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível
Processo 0004813-56.2026.8.26.0003 (processo principal 1017184-69.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Concreluz Concreto Ltda - Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte providenciasse o recolhimento integral das custas devidas ou comprovasse a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não pode prosseguir o processo, devendo ser cancelada a distribuição. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, X c.c. art. 290 e 321, Parágrafo único do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo. Comunique-se e arquivem-se. P.I.C. - ADV: PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP), NATÁLIA DE CASTRO GUIZELINI (OAB 443672/SP)
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