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Publicações do processo
0004778-08.2025.8.19.0042
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Petrópolis- Cartório do Juizado Especial Adj. Crim.viol.dom.fam.mulher · Despacho
Fls. 252. Trata-se de pedido de expedição de ofício para manutenção de vínculo empregatício. Embora o temor externado pela vítima mereça atenção, verifica-se que ela não indica qualquer fato recente que evidencie risco atual à sua integridade física ou psicológica. Não existem fatos recentes que venham indicar a mudança de risco à vítima, por isso, mantenho a decisão de fls 64, posto que não há nada nos autos que comprove que a necessidade de afastamento do local de trabalho deva ser creditado unica e essencialmente aos fatos aqui relatados. Indefiro o pedido. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 19/10/2026, às 15 horas. Intime(m)-se/Requisite(m)-se.
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