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0004679-92.2022.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0004679-92.2022.8.26.0577 (processo principal 1007889-42.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.A.F. - M.M.F. - Manifeste-se a parte exequente acerca do bloqueio negativo ou valor irrisório desbloqueado, via Sisbajud, e demais pesquisas retrojuntadas. - ADV: JORDANO JORDAN (OAB 235837/SP), CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0004679-92.2022.8.26.0577 (processo principal 1007889-42.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.A.F. - M.M.F. - Vistos. 1- Págs. 512/513: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha (30 dias), eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 18.815,81, com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios (abaixo de R$ 50,00), deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp e Prevjud (CNIS - vínculo empregatício). Int. - ADV: JORDANO JORDAN (OAB 235837/SP), CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP)
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