0004662-35.2025.8.25.0074

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202584002472 NÚMERO ÚNICO: 0004662-35.2025.8.25.0074 EXEQUENTE : COMERCIAL DE CALÇADOS SIMÃO DIAS LTDA ADV. : DINAMARES FONTES DE SANTANA DA SILVA - OAB: 13643-SE EXECUTADO : JOAO CARLOS DA CRUZ DE ALENCAR DECISÃO/DESPACHO....: VISTO. TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA. CONSIDERANDO QUE JÁ FOI SOLICITADA, POR MEIO DO SISBAJUD, A TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE INDISPONIBILIZADO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO. CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. ADEMAIS, DETERMINO A TENTATIVA DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM O DOMICÍLIO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. A CONSTRIÇÃO DEVERÁ RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE BENS DE ELEVADO VALOR OU QUE EXCEDAM AS NECESSIDADES COMUNS CORRESPONDENTES A UM PADRÃO MÉDIO DE VIDA, CONFORME A PRUDENTE AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRESERVADOS, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS BENS IMPENHORÁVEIS RELACIONADOS NO ART. 833, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTATADO RISCO CONCRETO DE DETERIORAÇÃO, OCULTAÇÃO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, FICA AUTORIZADA A SUA REMOÇÃO, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIO O EXEQUENTE OU PESSOA POR ELE INDICADA. INEXISTINDO TAL RISCO, OS BENS PERMANECERÃO NA POSSE DO EXECUTADO, QUE SERÁ NOMEADO DEPOSITÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA FORMALIDADE. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO NA MESMA OPORTUNIDADE. EVENTUAL ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. CUMPRA-SE.