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0004646-04.2009.4.01.4000
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- Tribunal
- TRF1
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- ago/2026
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Intimação
TRF1 · 1ª Vara Federal Criminal da SJPI · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004646-04.2009.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: PERICLES MACARIO DE CASTRO e outros DESPACHO Tendo em conta o trânsito em julgado do Acórdão id2276851586, que deu provimento à apelação do réu para, reformando a sentença, absolvê-lo da imputação referente ao crime previsto no art. 312, caput, c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, arquivem-se os presentes autos com baixa nos registros. Cientifiquem-se as partes. Teresina, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal – 1ª Vara – SJ/PI
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