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Publicações do processo
0004637-32.2025.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível
Processo 0004637-32.2025.8.26.0482 (processo principal 1021274-75.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Fermino Tomaz - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB - Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, c/c §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, quando não localizado o executado ou bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No caso dos autos, não localizados bens penhoráveis, e diante do pedido de suspensão formulado pela parte exequente (fls. 77), decreto a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Deixo consignado que otermo inicial da prescrição no curso do processo será a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e somente se suspende uma única vez (Art. 921, § 4º, do CPC). Assim, caso já tenha ocorrido suspensão anterior nestes autos, o presente sobrestamentonão suspenderá a contagem do prazo prescricional, que continuará fluindo normalmente. Tal previsão legal visa evitar a eternização da execuçãoe garantir asegurança jurídica. Intime-se. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível
Processo 0004637-32.2025.8.26.0482 (processo principal 1021274-75.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Fermino Tomaz - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB - FLS. 73: Fica a parte exequente ciente de que o resultado das pesquisas deferidas está disponível para vista. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
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