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Publicações do processo
0004601-70.2026.4.05.8404
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004601-70.2026.4.05.8404 AUTOR: LUIZ LEITE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO - CE31333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifica-se que a proposta de acordo apresentada pelo INSS se encontra com a leitura prejudicada na visualização ordinária dos autos no PJe. Diante disso, intime-se o INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, reapresentar a proposta de acordo, em formato que permita sua adequada visualização e leitura. Sem prejuízo, fica desde já facultado à parte autora manifestar-se acerca da proposta anteriormente juntada, que pode ser acessada em sua integralidade, sem qualquer prejuízo à leitura, bastando clicar no cabeçalho do respectivo documento ("178407741 - (Petição - outras) (P PROPOSTA DE ACORDO 3319903947 EM 04/08/2026 22:27:01)", conforme indicação abaixo, procedimento que possibilita sua abertura e integral visualização no PJe. A providência poderá ser adotada independentemente da nova juntada pelo INSS, caso a parte autora assim entenda conveniente, de modo a possibilitar o mais célere deslinde da lide. Cumpra-se.
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