0004584-81.2026.8.26.0590

Intimação

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004584-81.2026.8.26.0590/SP EXEQUENTE: VERA MARCIA MENQUINI BRAGA ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO (OAB SP190232) EXECUTADO: ALEXANDER MENQUINI BRAGA ADVOGADO(A): LARISSA DALLACQUA FERREIRA (OAB SP502240) ADVOGADO(A): JOSE RENATO DOS SANTOS BETONI (OAB SP481894) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da migração dos autos do sistema SAJ para o sistema Eproc, bem como eventual prejuízo às partes quanto à ciência dos atos processuais anteriormente disponibilizados, reputo necessário resguardar o contraditório e a ampla defesa. Dê-se ciência às partes acerca da migração do feito para o sistema Eproc, devendo doravante todas as manifestações e peticionamentos serem realizados exclusivamente por meio da nova plataforma. Observo que doravante os recolhimentos de custas e despesas processuais devem ser realizados no módulo de custas do novo sistema Eproc. Recolhimentos efetuados em sistema diverso não produzem efeitos para fins processuais, nos termos do artigo 17, §2º, do Provimento Conjunto nº 374/2026. Por fim, reabro o prazo anteriormente deferido no sistema SAJ, o qual passará a fluir novamente a partir da intimação da presente decisão no sistema Eproc. Prazo: 15 dias. Intime-se.