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0004525-29.2026.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível

    Processo 0004525-29.2026.8.26.0482 (processo principal 1001773-04.2025.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Usucapião de bem móvel - José Gilberto Molina - Salvador Mirabella - Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo exequente (fls. 42/44). A Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis desta Comarca administra acervo de elevado volume processual, impondo-se a rigorosa obediência à ordem cronológica de tarefas e filas de trabalho da serventia para a operacionalização de transferências bancárias e emissão de mandados de levantamento eletrônico, em observância aos postulados constitucionais da impessoalidade, eficiência e isonomia. Conforme certificado pela serventia (fls. 41), o feito já se encontra inserido no fluxo de trabalho pertinente à ordem cronológica do sistema conveniado, inexistindo inércia cartorária injustificada ou dilação temporal desproporcional entre a deliberação que deferiu o levantamento (fls. 38) e a presente data. Ademais, a parte credora não apontou nem comprovou qualquer situação concreta de urgência ou direito à prioridade legal de tramitação que autorize a preterição dos demais jurisdicionados que aguardam, de forma isonômica e cronológica, a prática dos respectivos atos cartorários. Intimem-se. - ADV: JULIAN SIMON BERINGHS (OAB 483543/SP), JOSE JORGE COSTA JACINTHO (OAB 77903/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA FRANCISCO (OAB 426910/SP)

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