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0004493-80.2023.8.26.0077

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível

    Processo 0004493-80.2023.8.26.0077 (apensado ao processo 1010876-04.2016.8.26.0077) (processo principal 1010876-04.2016.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.M.F. - - S.J.M. - E.S.F. - Acolho a manifestação do Ministério Público, que requereu a intimação do executado para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, ressaltando que a eventual extinção por abandono processual depende de provocação da parte interessada. Consta, ainda, que a exequente permaneceu inerte após regular intimação para impulsionar o processo. Assim, intime-se o executado para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito acerca do prosseguimento do feito. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), PAMELA AMANDA MASSON DE SOUZA (OAB 397511/SP), JÚLIA FERNANDES DIAS BARBARA (OAB 445767/SP)

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