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0004441-88.2010.8.14.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · Vara de Família e Sucessões de Parauapebas · Edital

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C, Quadra Especial, S/nº, Cidade Nova – E-mail: upjcivel.parauapebas@tjpa.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS Processo nº: 0004441-88.2010.8.14.0040 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): FRANCISCA MUNIZ DOS SANTOS e outros REQUERIDO(A)(S): DAMAZIO BISPO VIEGAS O Juízo faz saber a todas as pessoas que virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara uma ação de inventário judicial, ajuizada por FRANCISCA MUNIZ DOS SANTOS, identificada nos autos, em decorrência do falecimento de DAMÁZIO BISPO VIEGAS. Como as tentativas de citação pessoal da parte MARIA APARECIDA MACHADO FERREIRA (brasileira, irmã consanguínea do de cujus Damázio Bispo Viegas, cujo último endereço conhecido é Rua Nossa Senhora de Nazaré, n.º 360, Casa 06, Bairro Coité, Eusébio/CE) não tiveram sucesso e ela se encontra em local incerto ou não sabido, foi determinada sua citação por edital, nos termos dos artigos 246, §1º-A, IV, e 257, II, do Código de Processo Civil. A parte ré tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados após o fim do prazo deste edital (20 dias corridos), para: Apresentar contestação (defesa escrita); Ou buscar resolver o conflito, se desejar, por meio de conciliação ou acordo. Se não houver manifestação no prazo indicado, o processo poderá continuar à revelia, ou seja, sem a participação da parte ré, podendo haver julgamento com base apenas nas alegações da parte autora. Caso a parte ré seja citada por edital e não tenha advogado constituído nos autos, será nomeado curador especial (alguém que a represente no processo), conforme determina o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Este edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Local para afixação: UPJ Cível – Vara da Família e Sucessões de Parauapebas. Local e data registrados no sistema. (Documento assinado eletronicamente) PAULO ISIDORIO SOUSA MOREIRA RAMOS Analista Judiciário – Área Judiciária UPJ Cível da Comarca de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006-CRMB c/c Provimento nº 08/2014-CRMB)

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