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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0004424-48.2009.4.01.3802/MG (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE: ISABELLA ARANTES SUCUPIRA ADVOGADO(A): VALTER PIRES DE ANDRADE (OAB MG036877) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: DILMA ADAIR TORRES ADVOGADO(A): CARLOS GIOVANNI VALLADARES RIBEIRO (OAB MG054883) ADVOGADO(A): SIMONE RIBEIRO SILVA (OAB MG089122) APELADO: MUNICIPIO DE UBERABA PROCURADOR(A): ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA PROCURADOR(A): REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA PROCURADOR(A): MARCELO VENTUROSO DE SOUSA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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