0004420-29.2024.8.26.0189

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004420-29.2024.8.26.0189/SP EXEQUENTE: OSVALDO DE ALENCAR ADVOGADO(A): ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB SP493960) DESPACHO/DECISÃO evento 210, PET1: considerando que as cartas expedidas em cumprimento à decisão do Evento 194 retornaram com a anotação "não procurado" — motivo que não infirma a atualidade dos endereços, obtidos via Petrus —, defiro a renovação da diligência e determino que se intime novamente Paola Rodrigues Costa dos Santos, cônjuge do executado e alvo do bloqueio, por Carta AR (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º; art. 841, § 2º), nos endereços Rua Mato Grosso, n. 282, Bela Vista, Nova Brasilândia/MT, CEP 78.860-000, e Rua Jaó, n. 1.046, Loteamento São Miguel, quadra 36, São Miguel, Campo Verde/MT, CEP 78.845-102, para que comprove, se o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Sem prejuízo, em 5 dias, a fim de possibilitar a pesquisa constritiva pretendida, apresente o polo credor planilha atualizada da dívida. Entretanto, desde já indefiro a periodicidade de 12 meses. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que deferiu nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo período de 30 dias. Pretensão de ampliação do prazo para 1 (um) ano. Descabimento. Prazo máximo de 30 (trinta) dias fixado pelo Comunicado CG nº 2889/2021 da E. Corregedoria Geral de Justiça. Ausência de amparo normativo para a extensão pretendida. Possibilidade de renovação do pedido pelo exequente, observado o limite regulamentar. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2156108-18.2026.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2026; Data de Registro: 20/08/2026)