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Publicações do processo
0004415-63.2024.8.26.0526
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - Vara da Infância e Juventude
Processo 0004415-63.2024.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.C.L. - Verifica-se que o adolescente cumpre atualmente a medida de Internação em Sorocaba/SP. Assim, remetam-se os presentes autos digitais ao Juízo da Infância e da Juventude daquela Comarca, via distribuidor, nos termos do art. 147, § 2º do ECA, para as providências cabíveis. Int. Osasco, 08 de setembro de 2026. - ADV: ANA CAROLINA FONTES CARICATTI CONDE (OAB 208848/SP)
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