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0004400-62.2000.4.03.6103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de São José dos Campos · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004400-62.2000.4.03.6103 EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CORREIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS - SP77769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDGAR RUIZ CASTILHO - SP36064 DECISÃO Reitere-se a intimação da parte interessada na habilitação, mediante publicação oficial em nome do advogado originariamente constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o ID 580721994, sob pena de arquivamento. A certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do de cujus pode ser obtida por qualquer dos filhos e até mesmo pelo advogado, por meio do aplicativo ou site do Meu INSS, conforme orientações obtidas no portal GOV.BR em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte. Com o cumprimento, cite-se o INSS, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Após, abra-se conclusão para decisão quanto ao pedido de habilitação e demais deliberações. Intimem-se.
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